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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 246 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.341. PROJETO DE LEI Nº 178/2023. Denomina a “Avenida Lauro Azevedo Maia”, localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente à...
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PL

Projeto de Lei nº 200 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.295. PROJETO DE LEI Nº 175/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição e a transferência de...
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PL

Projeto de Lei nº 174 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Autorização Legislativa para Regularização do Loteamento Vale dos Jardins.
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REQ

Requerimento nº 557 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 557 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 08:30, com o tema: Programa Minha...
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REQ

Requerimento nº 556 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.398. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2023. (ALTERADA). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de...
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PL

Projeto de Lei nº 344 de 2023

Data 28/11/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.437. PROJETO DE LEI Nº 165/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Arco-íris do Amor”....
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PL

Projeto de Lei nº 390 de 2023

Data 28/11/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 390 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.482. PROJETO DE LEI Nº 168/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de...
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PL

Projeto de Lei nº 343 de 2023

Data 28/11/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 343 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.436. PROJETO DE LEI Nº 164/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores...
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REQ

Requerimento nº 547 de 2023

Data 28/11/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, requerendo que seja concedido a todos os profissionais da...
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