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Projeto de Lei nº 343 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.436.
PROJETO DE LEI Nº 164/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi no Município de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.635, de 18/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 164/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi no Município de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.635, de 18/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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