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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

EM

Emenda nº 44 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Emenda nº 44 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação,...
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EM

Emenda nº 43 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Emenda nº 43 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação,...
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PL

Projeto de Lei nº 404 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.494. PROJETO DE LEI Nº 176/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006, em conformidade com o Art. 93-A da Lei...
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REQ

Requerimento nº 555 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a criação do Projeto Pomar Urbano...
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PL

Projeto de Lei nº 302 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.396. PROJETO DE LEI Nº 171/2023. Altera a Lei nº 5.623, de 07/11/2023, que dispõe sobre a criação e...
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PL

Projeto de Lei nº 345 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 345 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.438. PROJETO DE LEI Nº 172/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento Social...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.397. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, em conformidade com o...
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PL

Projeto de Lei nº 266 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.360. PROJETO DE LEI Nº 174/2023. Concede Autorização Legislativa para a regularização do Loteamento Vale dos Jardins, da Líder...
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PL

Projeto de Lei nº 177 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Praça Nina Dias, no bairro Maracanã de Montes Claros/MG.
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