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Projeto de Lei nº 302 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.396.
PROJETO DE LEI Nº 171/2023. Altera a Lei nº 5.623, de 07/11/2023, que dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Retifica o nome do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Yvonne de Oliveira
Silveira. (Referente à Lei nº 5.646, de 22/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 171/2023. Altera a Lei nº 5.623, de 07/11/2023, que dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Retifica o nome do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Yvonne de Oliveira
Silveira. (Referente à Lei nº 5.646, de 22/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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