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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 115 de 2026

Data 24/06/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 115 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobe.
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Projeto de Lei nº 110 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 109 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 108 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede autorização legislativa que especifica.
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Projeto de Lei nº 112 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros –...
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Projeto de Lei nº 111 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá...
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Projeto de Lei nº 113 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística e repassar recursos financeiros...
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Projeto de Lei nº 114 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Minas Gerais - AGROFAM.
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Projeto de Lei nº 107 de 2026

Data 22/06/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 107 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação da Comunidade do Vale do Cerrado.
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Projeto de Lei nº 105 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Denomina Parque Municipal Ronaldo Carvalho de Souza, no Bairro Novo Jaraguá.
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