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Projeto de Lei nº 107 de 2026

Texto Original (PDF)
Número107/2026
Data22/06/2026
Autor(es)Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 107 de 2026
Ementa
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação da Comunidade do Vale do Cerrado.

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Histórico de Tramitação

02/07/2026
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 107 de 2026 | Proposição arquivada | 02/07/2026
02/07/2026
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 107 de 2026 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 02/07/2026
25/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 107 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/06/2026
23/06/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 107 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 23/06/2026
22/06/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 107 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 22/06/2026