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Projeto de Lei nº 110 de 2026

Texto Original (PDF)
Número110/2026
Data23/06/2026
Autor(es)Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC - Projeto de Lei nº 110 de 2026
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

24/06/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 24/06/2026
23/06/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 23/06/2026
23/06/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 23/06/2026
23/06/2026
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/06/2026
23/06/2026
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes | 23/06/2026
23/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/06/2026
23/06/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 23/06/2026