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Projeto de Lei nº 114 de 2026

Texto Original (PDF)
Número114/2026
Data23/06/2026
Autor(es)Autoria: Eduardo Preto - Projeto de Lei nº 114 de 2026
Ementa
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Minas Gerais - AGROFAM.

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Histórico de Tramitação

02/07/2026
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 114 de 2026 | Proposição arquivada | 02/07/2026
02/07/2026
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 114 de 2026 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 02/07/2026
25/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 114 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/06/2026
23/06/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 114 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 23/06/2026
23/06/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 114 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 23/06/2026