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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 79 de 2026

Data 12/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI PEDIÁTRICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E...
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Projeto de Lei nº 80 de 2026

Data 12/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 80 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.
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Requerimento nº 193 de 2026

Data 12/05/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de...
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Requerimento nº 185 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 185 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam adotadas providências urgentes para a realização de obra de...
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Requerimento nº 186 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 186 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de meio ambiente, Sr....
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Requerimento nº 191 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 191 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de Centro de Convenções no município de Montes Claros, com estrutura adequada para...
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Requerimento nº 189 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de câmeras de monitoramento do sistema "Guardião dos Montes" na região do Residencial...
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Requerimento nº 188 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 188 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a cobertura para a quadra de esportes localizada no bairro Santo...
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Requerimento nº 190 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Segurança Integrada, sr. Járson Sebástian Ferreira, solicitando...
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Requerimento nº 192 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 192 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao sr. Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães, Presidente do Consórcio Intermunicipal de saúde da Rede de...
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