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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026

Data 04/08/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de médico especialista, dispõe sobre o cargo de Técnico em Higiene Dental e dá...
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Requerimento nº 302 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 302 de 2026 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma...
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Requerimento nº 306 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 306 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando maior fiscalização para que se faça cumprir a...
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Requerimento nº 310 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de uma academia ao Ar Livre na Comunidade Rural...
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Requerimento nº 311 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 311 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de lixeiras na praça o bairro Esplanada.
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Requerimento nº 303 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 303 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino...
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Projeto de Lei nº 136 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 136 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Institui medidas de transparência e comunicação institucional relativas aos procedimentos licitatórios custeados com recursos provenientes das operações de crédito autorizadas...
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Projeto de Lei nº 135 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais.
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Requerimento nº 304 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 304 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer a expedição de ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a realização de estudo de...
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Requerimento nº 305 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 305 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, atendendo pedido dos moradores (reunião), para que sejam...
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