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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 760 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a redução da carga horária dos Auxiliares de...
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Projeto de Lei nº 235 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros...
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Projeto de Lei nº 234 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera Lei Municipal n.º 2.689, de 09 de março de 1999, e revoga a Lei Municipal n.º 4.298, de 28...
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Requerimento nº 753 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 753 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a construção de uma Praça na rua 12,...
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Requerimento nº 751 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 751 de 2025 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópia ao sr. Victor Oliveira, Presidente do...
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Requerimento nº 754 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 754 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a...
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Requerimento nº 752 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 752 de 2025 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia aos Ilmos. Sr. Vanderlino Silveira, Secretário...
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Projeto de Lei nº 233 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 233 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a Instituição do Programa a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.
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Requerimento nº 757 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 757 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a limpeza da Avenida Lincoln Alves dos Santos, no trecho que passa em frente à...
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Requerimento nº 756 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr....
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