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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 201 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências.
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Requerimento nº 663 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário, Charles Gutemberg, solicitando a reforma do CEMEI São...
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Requerimento nº 664 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 664 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, viabilizar o asfaltamento da rua Salvador Viana, na Vila Oliveira.
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Requerimento nº 659 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 659 de 2025
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei solicitando a Criação da Creche para...
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Requerimento nº 665 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a drenagem nos bairros: Raul Lourenço e JK.
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Requerimento nº 657 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Autoria: SDH - SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS - Requerimento nº 657 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira), às 19:00 horas, no...
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Projeto de Lei nº 202 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica, constantes na Lei Municipal nº 5.045, de 27 de dezembro de 2017.
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Requerimento nº 655 de 2025

Data 23/10/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 655 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que a Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2025 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às...
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Requerimento nº 656 de 2025

Data 23/10/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 656 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica...
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Projeto de Lei nº 200 de 2025

Data 21/10/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 200 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o dia 31/10 como "Dia da Fé Cristã" no calendário oficial do Município de Montes Claros-MG.
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