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Projeto de Lei nº 231 de 2025
Texto Original (PDF)
Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
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16/12/2025
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 231 de 2025 | Proposição arquivada | 16/12/2025
16/12/2025
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 231 de 2025 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 16/12/2025
10/12/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 231 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/12/2025
09/12/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 231 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 09/12/2025
09/12/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 231 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 09/12/2025