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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 671 de 2025

Data 03/11/2025
Autoria Autoria: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Requerimento nº 671 de 2025 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede...
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REQ

Requerimento nº 667 de 2025

Data 31/10/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 667 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada com urgência a aplicação do carro fumacê...
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REQ

Requerimento nº 666 de 2025

Data 31/10/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 666 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário da MCTrans, Sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando a implementação...
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REQ

Requerimento nº 668 de 2025

Data 31/10/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 668 de 2025 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vinícius Pereira, para facilitar o estacionamento no Centro...
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PR

Projeto de Resolução nº 73 de 2025

Data 30/10/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Resolução nº 73 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS Adaildo Rocha Moreira.
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PL

Projeto de Lei nº 201 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 658 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 658 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome das Comunidades Rurais de Boqueirão do Bonito, Morro Vermelho...
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REQ

Requerimento nº 657 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Autoria: SDH - SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS - Requerimento nº 657 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira), às 19:00 horas, no...
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PL

Projeto de Lei nº 202 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica, constantes na Lei Municipal nº 5.045, de 27 de dezembro de 2017.
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Requerimento nº 660 de 2025

Data 24/10/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 660 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de banheiros químicos nas feiras livres da praça das Tilápias e na praça...
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