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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 765 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma escola, CEMEI, praça, quadra poliesportiva, campo de futebol e playground no...
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EM

Emenda nº 43 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Emenda nº 43 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de...
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Requerimento nº 763 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 763 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências quanto à rotatória localizada no cruzamento da Avenida do Exército com a Avenida Lauro...
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Requerimento nº 766 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, Anteprojeto de Lei que Institui no âmbito do Município de Montes Claros,...
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Requerimento nº 764 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 764 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de criação de um parque multissensorial no município, promovendo a inclusão...
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Requerimento nº 762 de 2025

Data 19/12/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo o...
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Projeto de Lei nº 243 de 2025

Data 18/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre anistia de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, aplicadas em decorrência das medidas de enfrentamento da Covid-19.
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PL

Projeto de Lei nº 244 de 2025

Data 18/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza a desafetação e doação de imóvel à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 242 de 2025

Data 18/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio institucional ao North Esporte Clube, ceder o uso e a exploração do...
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Projeto de Lei nº 241 de 2025

Data 17/12/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios, arenas...
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