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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 13 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, o anteprojeto...
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PL

Projeto de Lei nº 3 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no...
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PL

Projeto de Lei nº 2 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.
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Requerimento nº 3 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 3 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade para a instalação de cobertura...
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PL

Projeto de Lei nº 9 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade...
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Requerimento nº 10 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando providências...
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PL

Projeto de Lei nº 245 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei nº 5.787, de 26 de fevereiro de 2025, e a Lei nº 5.860, de 15 de julho...
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EM

Emenda nº 44 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Emenda nº 44 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao art. 7º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de...
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EM

Emenda nº 43 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Emenda nº 43 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de...
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Requerimento nº 764 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 764 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de criação de um parque multissensorial no município, promovendo a inclusão...
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