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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 80 de 2025

Data 07/11/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Resolução nº 80 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Roberto Simão.
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PL

Projeto de Lei nº 204 de 2025

Data 06/11/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 204 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Moradores de Gameleira.
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PR

Projeto de Resolução nº 79 de 2025

Data 05/11/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Resolução nº 79 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídicas (ABMCJ) em comemoração...
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REQ

Requerimento nº 677 de 2025

Data 04/11/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a redução da carga horária de trabalho dos...
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PR

Projeto de Resolução nº 76 de 2025

Data 04/11/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Fundação de Saúde Dilson de Quaros Godinho.
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PR

Projeto de Resolução nº 77 de 2025

Data 04/11/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Projeto de Resolução nº 77 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Superintendência Regional de Saúde (SRS).
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025

Data 04/11/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 + 8 co-autores
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Altera a redação do caput do art. 21, e acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 40...
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PR

Projeto de Resolução nº 78 de 2025

Data 04/11/2025
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 78 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4°e altera a redação do artigo 113 da Resolução nº 39/1991 (Regimento Interno)...
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PR

Projeto de Resolução nº 74 de 2025

Data 03/11/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.
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PR

Projeto de Resolução nº 75 de 2025

Data 03/11/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 75 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede a Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao sr. Filipe Araújo Florêncio.
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