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Projeto de Lei nº 245 de 2025
Texto Original (PDF)
Altera a Lei nº 5.787, de 26 de fevereiro de 2025, e a Lei nº 5.860, de 15 de julho de 2025, para adequar as modalidades de garantia e as fontes de financiamento para operações de crédito.
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29/12/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 29/12/2025
23/12/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 23/12/2025
23/12/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 23/12/2025
23/12/2025
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/12/2025
23/12/2025
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes | 23/12/2025
23/12/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/12/2025
23/12/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 23/12/2025