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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 19 de 2026

Data 06/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana Municipal da Síndrome de Down no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros e dá...
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Requerimento nº 20 de 2026

Data 06/02/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Montes Claros a promover...
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Projeto de Lei nº 20 de 2026

Data 06/02/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto da Siriema.
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Requerimento nº 21 de 2026

Data 06/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando atenção e providências na recuperação...
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Requerimento nº 19 de 2026

Data 05/02/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 19 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a colocação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Geraldo Athayde, 448, próximo ao...
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Requerimento nº 18 de 2026

Data 05/02/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 18 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a abertura e interligação...
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Projeto de Lei nº 17 de 2026

Data 04/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Semana de Conscientização sobre Doenças Raras e Doenças Ocultas ou Invisíveis, no âmbito do município de Montes Claros.
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Requerimento nº 15 de 2026

Data 04/02/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 15 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas de intervenção urgente e ordenamento viário na entrada do bairro Jardim Primavera,...
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Requerimento nº 14 de 2026

Data 04/02/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 14 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma e revitalização da Praça Manoel José, em frente à Escola Estadual Antônio Figueira,...
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Projeto de Lei nº 18 de 2026

Data 04/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Reconhece, no âmbito do município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças...
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