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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 216 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Incentivo...
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PL

Projeto de Lei nº 215 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346,...
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EM

Emenda nº 32 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros...
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EM

Emenda nº 31 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros...
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PL

Projeto de Lei nº 213 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 213 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina a rua João Francisco Soares, na Comunidade de Antônio Olinto.
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REQ

Requerimento nº 694 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 694 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas...
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MOÇ

Moção nº 16 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja enviada Moção de Repúdio em desfavor do prefeito municipal de Itabuna/BA, sr. Augusto Castro, diante da grave conduta...
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REQ

Requerimento nº 695 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 695 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para ver a possibilidade de...
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PL

Projeto de Lei nº 214 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros – FUMSEP e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 705 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 705 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção nas pontes localizadas na rua Roque Ferreira Pimenta (bairro:...
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