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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 215 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346,...
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PL

Projeto de Lei nº 216 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Incentivo...
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REQ

Requerimento nº 706 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 706 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que faça o chamamento...
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EM

Emenda nº 32 de 2025

Data 19/11/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros...
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REQ

Requerimento nº 696 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 696 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, viabilizar um projeto paisagístico na pista de caminhada do bairro São Judas, incluindo revitalização dos...
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REQ

Requerimento nº 701 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 701 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito a construção de uma ponte de alvenaria que liga Montes Claros a São João da Ponte, entre...
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REQ

Requerimento nº 698 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, sr. Fabiano Oliveira, solicitando o...
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REQ

Requerimento nº 702 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 702 de 2025 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, uma ponte de alvenaria na Comunidade Lagoa dos Freitas.
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REQ

Requerimento nº 695 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 695 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para ver a possibilidade de...
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PR

Projeto de Resolução nº 86 de 2025

Data 17/11/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. José Soares da Silva.
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