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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 110 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 111 de 2026

Data 23/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá...
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PL

Projeto de Lei nº 107 de 2026

Data 22/06/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 107 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação da Comunidade do Vale do Cerrado.
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PR

Projeto de Resolução nº 35 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros (MG) referentes ao Exercício Financeiro de 2015.
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PL

Projeto de Lei nº 106 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Institui a Política Municipal de Ressocialização pelo Trabalho da Pessoa Privada de Liberdade, estabelece diretrizes para cooperação entre o Município...
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PL

Projeto de Lei nº 105 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Denomina Parque Municipal Ronaldo Carvalho de Souza, no Bairro Novo Jaraguá.
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PR

Projeto de Resolução nº 34 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Projeto de Resolução nº 34 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Charles Campos Barros Júnior.
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PR

Projeto de Resolução nº 36 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros (MG) referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
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REQ

Requerimento nº 270 de 2026

Data 18/06/2026
Autoria EDU - EDUCAÇÃO
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira) a ser realizada às...
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REQ

Requerimento nº 269 de 2026

Data 17/06/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja agendada Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira), às 08h, no âmbito desta...
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