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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

DL

Decreto Legislativo nº 14 de 2020

Data 22/12/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 14 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9846. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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DL

Decreto Legislativo nº 13 de 2020

Data 15/12/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 13 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9845. DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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RES

Resolução nº 4 de 2020

Data 15/12/2020
Autoria Autoria: João Paulo da Silva Bispo - Resolução nº 4 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9781. RESOLUÇÃO Nº 09, de 22/12/2020. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Nestor Rodrigues da...
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PL

Projeto de Lei nº 95 de 2020

Data 08/12/2020
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9551. PROJETO DE LEI Nº 112/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Motoristas e...
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DL

Decreto Legislativo nº 12 de 2020

Data 08/12/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 12 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9844. DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 15/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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PL

Projeto de Lei nº 66 de 2020

Data 01/12/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9374. PROJETO DE LEI Nº 111/2020. Autoriza a desafetação e permuta de área do Município de Montes Claros, localizada...
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PL

Projeto de Lei nº 76 de 2020

Data 24/11/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9445. PROJETO DE LEI Nº 110/2020. Altera a Lei nº 5.226, de 20/12/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal...
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PL

Projeto de Lei nº 11 de 2020

Data 24/11/2020
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9193. PROJETO DE LEI Nº 109/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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DL

Decreto Legislativo nº 10 de 2020

Data 27/10/2020
Autoria Autoria: Marcos Nem - Decreto Legislativo nº 10 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9842. DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 03/11/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica...
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PL

Projeto de Lei nº 62 de 2020

Data 27/10/2020
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 62 de 2020
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9331. PROJETO DE LEI Nº 107/2020. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria de Assumpção...
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