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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 172 de 2021

Data 11/05/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9913. PROJETO DE LEI Nº 32/2021. Denomina o Hall de Entrada do prédio da Prefeitura Municipal de Montes Claros...
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Projeto de Lei nº 155 de 2021

Data 11/05/2021
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 155 de 2021 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9905. PROJETO DE LEI Nº 35/2021. Institui o "Banco de Doação de Medicamentos" no âmbito do Município de Montes...
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Projeto de Lei nº 171 de 2021

Data 11/05/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.109. PROJETO DE LEI Nº 37/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre "Animais Comunitários" e estabelece normas para o seu abrigamento...
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Projeto de Lei nº 170 de 2021

Data 11/05/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 170 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.108. PROJETO DE LEI Nº 36/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros – FUNPENMOC...
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Projeto de Lei nº 176 de 2021

Data 11/05/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9914. PROJETO DE LEI Nº 33/2021. Denomina a Pista de Caminhada “Caminhos da Cé”, situada no bairro São Judas,...
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Projeto de Lei nº 32 de 2021

Data 11/05/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa DENOMINA HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Projeto de Lei nº 180 de 2021

Data 11/05/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 180 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9915. PROJETO DE LEI Nº 34/2021. Denomina a "Praça Ivan de Souza Guedes”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente...
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Projeto de Lei nº 154 de 2021

Data 04/05/2021
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 154 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9904. PROJETO DE LEI Nº 30/2021. Institui o "Banco de Doação de Alimentos" no âmbito do Município de Montes...
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Projeto de Lei nº 275 de 2021

Data 04/05/2021
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.060. PROJETO DE LEI Nº 31/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Nortemineira dos...
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Projeto de Lei nº 31 de 2021

Data 04/05/2021
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 31 de 2021
Situação Aguardando promulgação da lei
Ementa Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE...
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