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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 169 de 2021

Data 04/05/2021
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 169 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.107. PROJETO DE LEI Nº 29/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Zeni Ferreira Pinto", localizada no bairro Tancredo Neves....
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Projeto de Lei nº 154 de 2021

Data 04/05/2021
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 154 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9904. PROJETO DE LEI Nº 30/2021. Institui o "Banco de Doação de Alimentos" no âmbito do Município de Montes...
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Projeto de Lei nº 30 de 2021

Data 28/04/2021
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Situação Aguardando promulgação da lei
Ementa Institui o Banco de doação de alimentos no âmbito do Município de Montes Claros
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Projeto de Lei nº 250 de 2021

Data 27/04/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.156. PROJETO DE LEI Nº 26/2021. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades educacionais...
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Projeto de Lei nº 167 de 2021

Data 27/04/2021
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 167 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9912. PROJETO DE LEI Nº 28/2021. Denomina o “Parque Paulo de F. Ribeiro”, localizado no bairro Belvedere. (Referente à...
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Projeto de Lei nº 168 de 2021

Data 27/04/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.106. PROJETO DE LEI Nº 27/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre "Guarda Responsável de Animais...
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Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021

Data 27/04/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.017. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o...
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Projeto de Lei nº 274 de 2021

Data 20/04/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 274 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.059. PROJETO DE LEI Nº 25/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores...
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Projeto de Lei nº 163 de 2021

Data 20/04/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 163 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.105. PROJETO DE LEI Nº 24/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal fornecer equipamentos tecnológicos,...
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Projeto de Lei nº 162 de 2021

Data 20/04/2021
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Projeto de Lei nº 162 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.104. PROJETO DE LEI Nº 23/2021. (NÃO VOTADO). Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, no âmbito do Município...
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