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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 271 de 2021

Data 05/10/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.051. PROJETO DE LEI Nº 93/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período...
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Projeto de Lei nº 101 de 2021

Data 05/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 101 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota
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RES

Resolução nº 28 de 2021

Data 05/10/2021
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 28 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.223. RESOLUÇÃO Nº 29, de 14/10/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Alexandre Silveira....
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RES

Resolução nº 27 de 2021

Data 05/10/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.222. RESOLUÇÃO Nº 28, de 14/10/2021. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Márcia Valadares Magalhães....
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Projeto de Lei nº 202 de 2021

Data 05/10/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 202 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.121. PROJETO DE LEI Nº 95/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, e,...
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Projeto de Lei nº 206 de 2021

Data 05/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 206 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.123. PROJETO DE LEI Nº 98/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago", localizada no bairro Augusta Mota. Cláudio...
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Projeto de Lei nº 270 de 2021

Data 05/10/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.048. PROJETO DE LEI Nº 94/2021. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros,...
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Projeto de Lei nº 96 de 2021

Data 04/10/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Acrescenta art. 4° "A" à lei 3.028, de 04 de julho de 2002, que estabelece sanções à Empresas Localizadas no...
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Projeto de Lei nº 97 de 2021

Data 04/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates
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Projeto de Lei nº 98 de 2021

Data 04/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 98 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota.
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