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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 103 de 2021

Data 04/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 103 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Avenida Antônio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes.
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Projeto de Lei nº 96 de 2021

Data 04/10/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Acrescenta art. 4° "A" à lei 3.028, de 04 de julho de 2002, que estabelece sanções à Empresas Localizadas no...
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Projeto de Lei nº 97 de 2021

Data 04/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates
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Projeto de Lei nº 98 de 2021

Data 04/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 98 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota.
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Projeto de Lei nº 99 de 2021

Data 01/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 99 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates
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Projeto de Lei nº 95 de 2021

Data 30/09/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 95 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de Municipalização...
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Projeto de Lei nº 94 de 2021

Data 29/09/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 94 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2022.
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Projeto de Lei nº 93 de 2021

Data 29/09/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE PLURIANUAL DO SOBRE O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 201 de 2021

Data 28/09/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 201 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9929. PROJETO DE LEI Nº 90/2021. Denomina a "Praça Elias Siufi”, localizada na confluência das avenidas Mestra Fininha, Deputado...
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Projeto de Lei nº 144 de 2021

Data 28/09/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9898. PROJETO DE LEI Nº 87/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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