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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 133 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9889. PROJETO DE LEI Nº 28/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades de Educação...
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PL

Projeto de Lei nº 205 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.010. PROJETO DE LEI Nº 29/2022. Institui o "Dia do Obreiro Universal" no Município de Montes Claros, a ser...
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PL

Projeto de Lei nº 27 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RES

Resolução nº 19 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.227. RESOLUÇÃO Nº 08, de 05/04/2022. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Filomena Luciene Cordeiro...
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PL

Projeto de Lei nº 174 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 174 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9955. PROJETO DE LEI Nº 30/2022. Denomina a "Rua Nogueira”, localizada no bairro Reserva Real. (Referente à Lei nº...
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PL

Projeto de Lei nº 217 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.165. PROJETO DE LEI Nº 34/2022. (RETIRADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Protetora dos...
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PL

Projeto de Lei nº 260 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 260 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9956. PROJETO DE LEI Nº 31/2022. Denomina a "Rua Antônio Ferreira da Silva”, localizada no bairro Vila Santa Cruz....
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PL

Projeto de Lei nº 216 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 216 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.164. PROJETO DE LEI Nº 33/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Antônio Fernandes Guimarães", localizado no bairro Independência. Cláudio Rodrigues...
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PR

Projeto de Resolução nº 8 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Fica outorgado a Filomena Luciene Cordeiro Reis o título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) pelos seus relevantes serviços...
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RES

Resolução nº 20 de 2022

Data 29/03/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.228. RESOLUÇÃO Nº 10, de 19/04/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Laurindo Mekie Pereira....
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