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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 250 de 2022

Data 05/04/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.075. PROJETO DE LEI Nº 40/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Protetora dos Animais...
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RES

Resolução nº 21 de 2022

Data 05/04/2022
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Resolução nº 21 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.229. RESOLUÇÃO Nº 11, de 19/04/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio de Souza...
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PL

Projeto de Lei nº 262 de 2022

Data 05/04/2022
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 262 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9958. PROJETO DE LEI Nº 38/2022. Denomina a "Praça Eustáquio Ferreira Silva”, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à...
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PR

Projeto de Resolução nº 11 de 2022

Data 05/04/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Resolução N° 001, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pela Resolução N° 13, de 13 de março...
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PR

Projeto de Resolução nº 10 de 2022

Data 05/04/2022
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário a Antônio de Souza Rosa
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RES

Resolução nº 37 de 2022

Data 05/04/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.249. RESOLUÇÃO Nº 09, de 12/04/2022. Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, alterada pela Resolução nº 13, de...
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PL

Projeto de Lei nº 40 de 2022

Data 04/04/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais Instituto Eu Salvo
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PL

Projeto de Lei nº 24 de 2022

Data 04/04/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Maria Macêdo Chaves, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha
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PL

Projeto de Lei nº 20 de 2022

Data 04/04/2022
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SER IMPLEMENTADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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PL

Projeto de Lei nº 39 de 2022

Data 31/03/2022
Autoria Autoria: Leãozinho - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no bairro Interlagos
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