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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 52 de 2023

Data 17/02/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 52 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, solicitando a disponibilização de máquina roçadeira hidráulica articulada para a capina e...
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Projeto de Lei nº 399 de 2023

Data 16/02/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.441. PROJETO DE LEI Nº 10/2023. (NÃO VOTADO). Institui a Política Pública do Município para Garantia, Proteção e Ampliação...
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Requerimento nº 50 de 2023

Data 16/02/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 50 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Solicito estudo técnico para a instalação de placas de Proíbido Estacionar, na Rua Professor Monteiro Fonseca, no bairro Vila Antônio...
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Projeto de Lei nº 268 de 2023

Data 16/02/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.362. PROJETO DE LEI Nº 11/2023. Institui o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", a ser comemorado anualmente no...
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Projeto de Lei nº 11 de 2023

Data 16/02/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Requerimento nº 49 de 2023

Data 15/02/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 49 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que a sessão ordinária do dia 30 de março de 2023 seja transformada em sessão especial, a ser realizada às...
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Requerimento nº 47 de 2023

Data 15/02/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 47 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Solicito estudo técnico para a instalação de placas de Proibido Estacionar, na Rua Professor Monteiro Fonseca, no bairro Vila Antônio...
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Projeto de Lei nº 6 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Requerimento nº 36 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 36 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício à senhora Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de repelentes para os...
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Projeto de Lei nº 9 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...
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