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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 9 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 11 DE ABRIL DE 2006
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PL

Projeto de Lei nº 281 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.375. PROJETO DE LEI Nº 07/2023. Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.867, de 29/12/2015, que autoriza...
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REQ

Requerimento nº 46 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 46 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: instalação de um relógio solar em...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
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REQ

Requerimento nº 38 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 38 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao senhor Vanderlino José da Silveira, secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando a construção...
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PL

Projeto de Lei nº 282 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.376. PROJETO DE LEI Nº 08/2023. Altera a Lei Municipal nº 5.504, de 21/12/2022, que estima a receita e...
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PL

Projeto de Lei nº 6 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL

Projeto de Lei nº 10 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a política pública do município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista...
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PL

Projeto de Lei nº 195 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.290. PROJETO DE LEI Nº 06/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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