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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 309 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei nº 309 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.403. PROJETO DE LEI Nº 29/2023. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal...
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REQ

Requerimento nº 97 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 97 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2023 (quinta-feira) em Sessão Especial e transferida para...
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PR

Projeto de Resolução nº 9 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Adam Renanne Souza Felizardo.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, de funções para atuação nos procedimentos licitatórios da...
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PL

Projeto de Lei nº 217 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.312. PROJETO DE LEI Nº 22/2023. Denomina ruas localizadas no bairro São Lourenço: “Rua Francisco Pereira de Souza” (conhecida...
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RES

Resolução nº 39 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 39 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.536. RESOLUÇÃO Nº 10, de 28/03/2023. Altera o artigo 5º da Resolução nº 34, de 06/12/2022, que estabelece normas...
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PL

Projeto de Lei nº 219 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 219 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.314. PROJETO DE LEI Nº 27/2023. Denomina a “Praça Delcio Cristianismo Costa”, localizada na confluência das ruas Professor Ezequiel...
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PR

Projeto de Resolução nº 11 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Altera o art. 5º da Resolução Nº 34 de 06 de dezembro de 2022.
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REQ

Requerimento nº 100 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 100 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício aos Exmos. e Exmas. deputados e deputadas estaduais Oscar Teixeira, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego da Fundação),...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.380. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, alterada pela Lei Complementar...
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