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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 29 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e contém outras providências.
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Requerimento nº 96 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de, dentro de uma segunda etapa do Programa Municipal...
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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Complementar Nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Nº 92, de 26...
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Requerimento nº 101 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que determine a...
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Projeto de Lei nº 25 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor.
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Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, de funções para atuação nos procedimentos licitatórios da...
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Requerimento nº 97 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 97 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2023 (quinta-feira) em Sessão Especial e transferida para...
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Requerimento nº 102 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 102 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, oficio solicitando o pagamento integral e suspensão...
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Projeto de Lei nº 31 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o auxílio-alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
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Requerimento nº 98 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 98 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço...
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