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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 290 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 290 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Sr. Sócrates Borges, chefe substituto da unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes...
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Requerimento nº 291 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 05 de julho, às 19h, com o tema: A manutenção dos postos...
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Projeto de Lei nº 88 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.500, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
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PL

Projeto de Lei nº 90 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
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Projeto de Lei nº 91 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa AUTORIZA DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
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Projeto de Lei nº 265 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.359. PROJETO DE LEI Nº 91/2023. (ALTERADA). Autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade...
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PL

Projeto de Lei nº 293 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.387. PROJETO DE LEI Nº 88/2023. Altera a Lei nº 5.500, de 08/12/2022, que dispõe sobre desafetação e alienação...
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Projeto de Lei nº 235 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 235 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.330. PROJETO DE LEI Nº 86/2023. Denomina a “Rua Elza Fonseca Fernandes”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à...
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Requerimento nº 284 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 284 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa O vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo...
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Projeto de Lei nº 189 de 2023

Data 27/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.284. PROJETO DE LEI Nº 89/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à...
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