Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 265 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.359.
PROJETO DE LEI Nº 91/2023. (ALTERADA). Autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda, nos termos do Decreto Municipal nº 4.323, de 12/11/2021. (Referente à Lei nº 5.575, de 29/06/2023, que foi alterada pelas Leis nº 5.589, de 17/08/2023 e nº 5.733, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 91/2023. (ALTERADA). Autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda, nos termos do Decreto Municipal nº 4.323, de 12/11/2021. (Referente à Lei nº 5.575, de 29/06/2023, que foi alterada pelas Leis nº 5.589, de 17/08/2023 e nº 5.733, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.