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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 198 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.293. PROJETO DE LEI Nº 107/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição e a transferência de...
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Projeto de Lei nº 106 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Leãozinho - Projeto de Lei nº 106 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua João José Souto, no Bairro Jardim Olímpico.
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Projeto de Lei nº 108 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei N° 4.392, de 23 de setembro de 2011.
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Requerimento nº 330 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Requerer que seja transformada a reunião do dia 14 de setembro de 2023, em Sessão Especial, cujo o objetivo é...
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Requerimento nº 335 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 335 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, solicitando a construção com urgência de Trincheira no Trevo da...
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Requerimento nº 331 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 331 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 31 de agosto de 2023 e transferida para às...
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Requerimento nº 344 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, solicitando que o...
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Requerimento nº 329 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 329 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de Lei que "Altera o regime de...
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Requerimento nº 332 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 332 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a implantação de um transporte especial destinado a pessoas inscritas no...
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Requerimento nº 340 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requerer que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo para a construção...
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