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Projeto de Lei nº 108 de 2023

Texto Original (PDF)
Número108/2023
Data15/08/2023
Autor(es)Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Ementa
Altera a Lei N° 4.392, de 23 de setembro de 2011.

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Histórico de Tramitação

02/01/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 108 de 2023 | Proposição arquivada | 02/01/2024
02/01/2024
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 108 de 2023 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 02/01/2024
16/08/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 108 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/08/2023
15/08/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 108 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 15/08/2023
15/08/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 108 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 15/08/2023