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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026

Data 02/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos que especifica.
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SUB

Substitutivo nº 4 de 2026

Data 02/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07, de 25 de maio de 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº...
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REQ

Requerimento nº 241 de 2026

Data 02/06/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando investimentos no bairro Jardim Oliveira.
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SUB

Substitutivo nº 3 de 2026

Data 02/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Substitutivo ao Projeto de Lei nº 71, de 27 de abril de 2026. Autoriza o poder executivo a proceder a...
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REQ

Requerimento nº 242 de 2026

Data 02/06/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 242 de 2026
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Educação Charles Gutemberg...
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PL

Projeto de Lei nº 98 de 2026

Data 02/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil e Altera a Lei Municipal n.º 3.616, de 24 de...
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REQ

Requerimento nº 230 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, com cópia para o presidente da MCTrans, Vinícius Pereira Santos, solicitando...
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REQ

Requerimento nº 233 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja solicitado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa Neto, a realização de...
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REQ

Requerimento nº 236 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Eduardo Silva e ao secretário de Meio Ambiente,...
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REQ

Requerimento nº 231 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 231 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Vice-prefeito,Otávio Rocha, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para...
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