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Projeto de Lei nº 98 de 2026

Texto Original (PDF)
Número98/2026
Data02/06/2026
Autor(es)Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC - Projeto de Lei nº 98 de 2026
Ementa
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil e Altera a Lei Municipal n.º 3.616, de 24 de julho de 2006.

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Histórico de Tramitação

03/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 98 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/06/2026
02/06/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 98 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 02/06/2026
02/06/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 98 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 02/06/2026