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Substitutivo nº 4 de 2026
Texto Original (PDF)
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07, de 25 de maio de 2026.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal, redefinindo a composição e o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal do PREVMOC, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal, redefinindo a composição e o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal do PREVMOC, e dá outras providências.
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03/06/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Substitutivo nº 4 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 03/06/2026
02/06/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Substitutivo nº 4 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 02/06/2026
02/06/2026
Aguardando 1ª Votação
Substitutivo nº 4 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 02/06/2026
02/06/2026
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Substitutivo nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2026
02/06/2026
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
Substitutivo nº 4 de 2026 | Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes | 02/06/2026
02/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Substitutivo nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/06/2026
02/06/2026
Aguardando leitura no expediente
Substitutivo nº 4 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 02/06/2026