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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 248 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 248 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a realização de estudos, planejamento e posterior implantação de baias...
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REQ

Requerimento nº 247 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 247 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando solicitações anteriores para que seja construída a...
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REQ

Requerimento nº 245 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 245 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 16/07/2026 e transferida para o horário das 19:00 horas,...
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PL

Projeto de Lei nº 99 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina a rua Valdeir Corrêa no bairro Jardim Primavera.
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PR

Projeto de Resolução nº 31 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Domingos Sávio Campos Resende.
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PR

Projeto de Resolução nº 30 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao sr. Danilo Soares de Oliveira.
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REQ

Requerimento nº 253 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 253 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, anteprojeto para a criação do Programa Municipal de Orientação, apoio e atendimento aos...
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REQ

Requerimento nº 246 de 2026

Data 08/06/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 246 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar, requerendo que seja realizado...
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REQ

Requerimento nº 244 de 2026

Data 03/06/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 244 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O vereador que a este subscreve, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário que a Sessão Ordinária...
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REQ

Requerimento nº 243 de 2026

Data 03/06/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento...
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