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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

RES

Resolução nº 8 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 8 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.740. RESOLUÇÃO Nº 20, de 18/06/2024. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Dr. Athos...
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SUB

Substitutivo nº 1 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho...
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PL

Projeto de Lei nº 251 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.625. PROJETO DE LEI Nº 103/2024. Institui o “Dia Municipal do Basquetebol”, a ser realizado anualmente no dia 10...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.716. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, regularização...
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PL

Projeto de Lei nº 194 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 194 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.570. PROJETO DE LEI Nº 104/2024. Denomina a “Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza”, localizada no bairro Jardim...
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PR

Projeto de Resolução nº 23 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao sr. Athos Avelino Pereira.
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PL

Projeto de Lei nº 106 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 106 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias.
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PL

Projeto de Lei nº 195 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 195 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.571. PROJETO DE LEI Nº 105/2024. Denomina a “Rua Madre Maria Angélica”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei...
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PL

Projeto de Lei nº 278 de 2024

Data 11/06/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.652. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei...
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