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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 230 de 2024

Data 13/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.604. PROJETO DE LEI Nº 132/2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordos Extrajudiciais, nos termos da Lei nº...
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Requerimento nº 299 de 2024

Data 12/08/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 299 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Coordenador da 6° CRG - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) - Sr....
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Requerimento nº 300 de 2024

Data 12/08/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 300 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja cancelada a reunião especial agendada para o dia 23 de agosto de 2024, às 19h, para entrega do...
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Requerimento nº 301 de 2024

Data 12/08/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 301 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 45 anos de regulamentação do exercício profissional da biologia, no dia 13...
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Requerimento nº 298 de 2024

Data 09/08/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 298 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o pedido dos moradores e da Associação dos...
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Requerimento nº 297 de 2024

Data 07/08/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 297 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada homenagem para entrega de Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato Afonso Cota Silva, no dia 21...
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Projeto de Lei nº 229 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.603. PROJETO DE LEI Nº 129/2024. Dispõe sobre Medida de Compensação Ambiental das obras de infraestrutura de que trata...
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Projeto de Lei nº 130 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e...
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Projeto de Lei nº 131 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 131 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada.
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Projeto de Lei nº 127 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei n.º 5.320, de 08 de dezembro de 2020.
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