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Projeto de Lei nº 134 de 2024

Data 19/08/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Avenida José Antônio Ferreira de França, no bairro Nova América.
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Requerimento nº 306 de 2024

Data 19/08/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 306 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome dos feirantes da Feira Livre do...
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Requerimento nº 307 de 2024

Data 19/08/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 307 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos,...
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Requerimento nº 305 de 2024

Data 16/08/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 305 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Coordenador da 6° CRG - DER, Sr. Tibiriçá Pires Glória, solicitando informações/esclarecimentos sobre as ações...
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Requerimento nº 304 de 2024

Data 14/08/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada homenagem para entrega da "Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" à sra. Maria...
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Requerimento nº 303 de 2024

Data 13/08/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 303 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada reunião especial para 12 de setembro de 2024, às 19h, para homenagear Maria Mabel Costa Santos como...
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Requerimento nº 302 de 2024

Data 13/08/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja cancelada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros do dia 30/08/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os...
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Projeto de Lei nº 132 de 2024

Data 13/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 230 de 2024

Data 13/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.604. PROJETO DE LEI Nº 132/2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordos Extrajudiciais, nos termos da Lei nº...
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Projeto de Lei nº 133 de 2024

Data 13/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023.
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