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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 271 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão...
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PL

Projeto de Lei nº 53 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia.
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Requerimento nº 273 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 273 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito, a ampliação da equipe técnica, reforma, estruturação e melhorias no espaço físico da Unidade de Acolhimento Dona...
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PL

Projeto de Lei nº 52 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências.
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Requerimento nº 264 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, requerendo que seja pago aos agentes de...
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Requerimento nº 268 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 268 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao sr. prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita uma extensão de rede para iluminação pública...
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PL

Projeto de Lei nº 55 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência...
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Requerimento nº 263 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 263 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção das medidas necessárias para que o Município implemente, no...
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REQ

Requerimento nº 265 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 265 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com a finalidade de avaliar a viabilidade da doação...
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PR

Projeto de Resolução nº 25 de 2025

Data 28/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira.
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