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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 56 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.
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Requerimento nº 274 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Sem tramitação
Ementa Que a Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às...
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Requerimento nº 267 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 267 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilização junto com a Fundação João Pinheiro, de...
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Projeto de Lei nº 54 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora.
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Projeto de Lei nº 53 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia.
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Requerimento nº 271 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão...
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Requerimento nº 265 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 265 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com a finalidade de avaliar a viabilidade da doação...
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Requerimento nº 273 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 273 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito, a ampliação da equipe técnica, reforma, estruturação e melhorias no espaço físico da Unidade de Acolhimento Dona...
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Requerimento nº 264 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, requerendo que seja pago aos agentes de...
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Requerimento nº 266 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 266 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias na implantação de semáforo na...
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