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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 56 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.
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Requerimento nº 268 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 268 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao sr. prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita uma extensão de rede para iluminação pública...
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Requerimento nº 267 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 267 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilização junto com a Fundação João Pinheiro, de...
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Requerimento nº 264 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, requerendo que seja pago aos agentes de...
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Requerimento nº 272 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada uma Audiência Pública no dia 07 de abril às 19 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros...
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PL

Projeto de Lei nº 55 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência...
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PL

Projeto de Lei nº 52 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 274 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Sem tramitação
Ementa Que a Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às...
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REQ

Requerimento nº 277 de 2025

Data 31/03/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 277 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para canalização,...
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PR

Projeto de Resolução nº 25 de 2025

Data 28/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira.
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