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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 53 de 2025

Data 11/08/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a redação da Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico,...
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REQ

Requerimento nº 510 de 2025

Data 11/08/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 510 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e para a MCTRANS, solicitando viabilizar...
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PL

Projeto de Lei nº 143 de 2025

Data 11/08/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Considera bem cultural para fins de natureza imaterial municipal a “Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de...
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REQ

Requerimento nº 500 de 2025

Data 08/08/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a inclusão dos programas de apoio à parentalidade,...
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PL

Projeto de Lei nº 141 de 2025

Data 08/08/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Combate Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Montes...
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PL

Projeto de Lei nº 139 de 2025

Data 07/08/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 5.847, de 27 de Junho de 2025, que "Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro, no Bairro Santo Antônio".
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PL

Projeto de Lei nº 140 de 2025

Data 07/08/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Unidade de Saúde da Família - Valdomiro Soares Machado (Frei Valdo), no Distrito de Nova Esperança, Montes Claros/MG.
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PL

Projeto de Lei nº 136 de 2025

Data 06/08/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 136 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina a Rua José Gonçalves de Freitas, no bairro Vila Real.
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PL

Projeto de Lei nº 135 de 2025

Data 06/08/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Palmeiras e Vargem do...
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PL

Projeto de Lei nº 138 de 2025

Data 06/08/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Valdete Fernandes de Souza, no bairro Acácias.
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