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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 545 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhada ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, a...
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PL

Projeto de Lei nº 163 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO AMOR DOWN.
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REQ

Requerimento nº 541 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça em área pública, entre a Av. Manoel Caribé Filho e...
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PL

Projeto de Lei nº 164 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto".
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REQ

Requerimento nº 547 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 547 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito providências quanto à implantação de medidas de segurança viária no cruzamento entre as Ruas: General Carneiro e...
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PR

Projeto de Resolução nº 58 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Resolução nº 58 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao MAJOR BM, sr. NORTON ORNELAS PRATES.
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REQ

Requerimento nº 540 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 540 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento nº...
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PL

Projeto de Lei nº 162 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras...
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REQ

Requerimento nº 544 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 544 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com a solicitação, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual...
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REQ

Requerimento nº 543 de 2025

Data 01/09/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 543 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito a inclusão da nova praça do bairro Jardim Primavera, no Projeto "Conecta MOC", iniciativa que visa disponibilizar...
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