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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 651 de 2025

Data 20/10/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma urgente do canteiro central, localizado na Avenida Mestra Fininha, em frente à Santa...
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PL

Projeto de Lei nº 199 de 2025

Data 20/10/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 5.772 de 19 de dezembro de 2024.
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REQ

Requerimento nº 650 de 2025

Data 20/10/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães viabilizar junto à Secretaria Municipal de Saúde, o reforço da segurança na infraestrutura do CAPS...
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REQ

Requerimento nº 644 de 2025

Data 17/10/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 644 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com a solicitação da comunidade do Distrito de Aparecida...
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PR

Projeto de Resolução nº 71 de 2025

Data 17/10/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Resolução nº 71 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. Eduardo Robson Monteiro Tolentino
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REQ

Requerimento nº 642 de 2025

Data 16/10/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 642 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -...
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EM

Emenda nº 28 de 2025

Data 16/10/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o...
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REQ

Requerimento nº 643 de 2025

Data 16/10/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 643 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito que os parques e as principais praças sejam equipados com brinquedos acessíveis às crianças com deficiência (PCD).
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EM

Emenda nº 29 de 2025

Data 16/10/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o...
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REQ

Requerimento nº 640 de 2025

Data 16/10/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao Presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo técnico...
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