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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

EM

Emenda nº 29 de 2025

Data 16/10/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o...
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REQ

Requerimento nº 639 de 2025

Data 15/10/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 639 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a expansão do projeto “Conecta MOC”, que...
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EM

Emenda nº 27 de 2025

Data 15/10/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025 - Altera a redação do artigo 3º do referido Projeto de Lei.
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PL

Projeto de Lei nº 197 de 2025

Data 14/10/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024.
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PL

Projeto de Lei nº 198 de 2025

Data 14/10/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina rua Irenir Araújo, no bairro Vila Atlântida.
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EM

Emenda nº 26 de 2025

Data 14/10/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Emenda nº 26 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 162/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o...
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REQ

Requerimento nº 634 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 634 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, c/c ao Exmo. Sr. Otávio Batista Rocha Machado, Secretário de Inovação e...
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REQ

Requerimento nº 635 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito que adote as medidas para cadastrar e identificar os veículos de tração animal (carroças) que circulam na...
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REQ

Requerimento nº 638 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 638 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que o município libere alvará apenas quando a empresa responsável pela realização de eventos socioculturais...
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REQ

Requerimento nº 633 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a pavimentação asfáltica da rua Escócia, no bairro Ibituruna, entre os números: 339 até o...
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